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Termos de Uso*
Termos de Uso da Lusodiesel e das campanhas por e-mail
I. Este contrato está sendo acordado entre o destinatário dos serviços (doravante denominado “Cliente”) que afirma que:
É uma pessoa maior de idade e capacidade legal suficiente para compreender e aceitar estes termos de prestação de serviços oferecidos pela LUSODIESEL e que leu e compreendeu os termos de serviço e os aceita sem qualquer restrição.
2.- OBJETIVO
O presente contrato tem por objetivo estabelecer as bases contratuais que irão regular as condições de serviço de envio de e-mails Lusodiesel  segundo o volume contratado pelo cliente, entendendo-se como envio de e-mails o envio de um e-mail a partir dos servidores da LUSODIESEL aos servidores de destino, sendo da responsabilidade destes últimos, e não da LUSODIESEL a entrega na caixa de entrada.
A LUSODIESEL reserva-se o direito de alterar, quando julgar apropriado, quaisquer especificações técnicas, a fim de proporcionar um melhor atendimento ao cliente.
3.- DURAÇÃO DO CONTRATO
3.1 .- O presente contrato terá uma duração inicial de doze (12) Meses a contar da data do cadastro para o início do serviço.
3.2.- Terminado o período de duração inicialmente acordado, os presentes termos serão automaticamente e tacitamente renovados por períodos sucessivos de igual duração, salvo se qualquer uma das partes manifestar sua intenção de não renová-lo, mediante comunicação fidedigna a outra parte, com pelo menos três meses de antecedência a data de vencimento inicialmente acordado, ou, eventualmente, de qualquer uma de suas prorrogações.
3.3.- Caso o cliente consuma sua cota de envios contratada do Serviço Lusodiesel  e dentro de um período de 30 dias não contratar um novo bônus de envios igual ou superior a LUSODIESEL poderá dar por rescindido o presente contrato automaticamente e sem aviso prévio.
4.- SENHAS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS.
4.1.- A LUSODIESEL irá facilitar ao cliente o código de identificação e a senha pessoal de acesso aos diferentes serviços, assumindo este, integralmente os danos e as conseqüências de qualquer tipo que possam ser derivadas, direta ou indiretamente da divulgação, revelação, venda ou perda dessas informações.
4.2.- O cliente poderá modificar em qualquer momento sua senha pessoal.
4.3.- A LUSODIESEL garante a exclusividade no que diz respeito ao código de identificação e a confidencialidade da senha pessoal do CLIENTE.
4.4.- Em caso de perda ou esquecimento da senha pessoal de acesso, o CLIENTE deverá, logo que possível, comunicar o fato a CPC, para que esta possa providenciar a substituição imediata da mesma nas condições de máxima segurança para o cliente.
4.5.- Todas as comunicações de senhas e notificações com referência a este serviço serão enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo CLIENTE. Este deverá se certificar que este endereço é válido e que estará ativo sob revisão, a intervalos nunca excedendo 7 dias. Caso este endereço de e-mail de contato tenha mudado, O CLIENTE deverá notificar a LUSODIESEL por escrito.
4.6.- A LUSODIESEL e de acordo com as disposições do LSSI de 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico reserva-se o direito de bloquear o acesso aos conteúdos, a qualquer momento e sem aviso prévio, quando os considerar contrários às Leis espanholas ou internacionais. Assim mesmo, a LUSODIESEL não se responsabiliza pelos conteúdos de seus clientes a serem transmitidos, hospedados ou que sejam oferecidos, facilitando o acesso a estes.
5.- UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
5.1.- O cliente declara conhecer as necessidades de hardware e software e de comunicação para o uso do serviço.
5.2.- O cliente compromete-se a fazer um uso adequado dos serviços que são objeto do presente contrato e a não usá-los para (I) se envolver em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e a ordem pública; (I) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico e ilegal, de apologia ao terrorismo ou que constitua a uma violação dos direitos humanos; (III) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da CPC, dos seus provedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou propagar na internet vírus de computador ou qualquer outro hardware ou software que sejam suscetíveis de provocar os danos supramencionados; (IV) tentar acessar e se for o caso, usar as contas de e-mail de outros usuários, modificar ou manipular as suas mensagens ou enviar mensagens eletrônicas em massa com fins publicitários ou de propaganda sem expressa autorização por escrito dos assinantes e os considerados como SPAM.
5.3.- Sem prejuízo do exposto anteriormente, a LUSODIESEL poderá suspender temporariamente seus serviços a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio a fim de realizar a manutenção, atualização, melhorias e acondicionamento dos mesmos.
5.4.- O CLIENTE declara, compromete-se e garante que utilizará os serviços exclusivamente no âmbito do Acordo, a lei US CAN-SPAM Act e a Diretiva Européia sobre Privacidade e demais legislação aplicável (Incluindo, mas não limitado a, as políticas e leis que regem o SPAM, a privacidade, a obscenidade, ou a difamação). O CLIENTE concorda em não acessar ou usar listas de e-mails de terceiros para a preparação ou distribuição de e-mails não desejados. Ainda assim o cliente também concorda em se assegurar e a eximir a LUSODIESEL de todas as responsabilidades por qualquer dano, perda, responsabilidade, resolução ou despesas (incluindo, mas não limitado a, os custos e honorários com advogados), que possam vir a surgir em conexão com qualquer reclamação ou ação legal depois de uma suposta violação das condições anteriores, ou em conexão com o uso da CPC. Mesmo que a LUSODIESEL não esteja obrigada a controlar o conteúdo que o cliente distribui ou o uso que este faz de seus Serviços, pode fazê-lo, podendo ainda remover este tipo de conteúdo ou proibir o uso, sempre que achar que pode violar (ou supostamente viola) as condições anteriores. Considera-se que o cliente está fazendo Abuso do serviço, se mais de 25% dos e-mails forem devolvidos, ou ainda se este enviar e-mails a três ou mais spamtraps de ISPs reconhecidos em um período de uma semana.
5.5.- Todas as mensagens de e-mail, ou qualquer outro tipo de comunicação eletrônica, enviadas através deste serviço devem conter um link para que o destinatário possa fazer o pedido de cancelamento. O cliente é responsável por cuidar para que este link esteja disponível e visível.
5.6.- A LUSODIESEL não utilizará qualquer informação ou banco de dados que o CLIENTE entregue a LUSODIESEL ou armazene no serviço contratado para outros fins que não os acordados quando da contratação do serviço. Nem serão compartilhadas com terceiros ou divulgadas em qualquer forma, sem a prévia e expressa autorização do Cliente por escrito. A LUSODIESEL não utilizará o banco de dados do cliente para envios próprios ou para terceiros, sem que tenha obtido a autorização do cliente. A LUSODIESEL compromete-se a manter o maior zelo pela privacidade e segurança digital com o fim de satisfazer o requisito estipulado neste ponto, no obstante não se responsabilizará, uma vez cobertos os critérios de confidencialidade e segurança imponderáveis que sejam além de seu controle provocados por terceiros como um ataque malicioso causado por hackers ou similares, roubo de equipamentos de informática, etc.
5.7.- A LUSODIESEL se compromete a respeitar os direitos de propriedade dos arquivos de computador que o cliente colocar a sua disposição para a difusão de mensagens através dos serviços contratados, ficando a LUSODIESEL comprometida a fazer todos os esforços para manter estes arquivos de computador com o maior zelo no que se refere a privacidade e segurança digital.
5.8.- A LUSODIESEL reserva-se o direito de alterar, quando for apropriado, quaisquer especificações técnicas, a fim de proporcionar um melhor atendimento ao cliente.
5.9.- Ao rescindir o contrato por qualquer das partes ou experimentar uma incidência de falta de pagamento, os links de rastreamento que possam conter mensagens enviadas serão desativados.
5.10.- No caso de incorrer nos casos previstos nos pontos 5.2, 5.4 e 5.5 o contrato será rescindido sem o reembolso dos pagamentos efetuados, ficando o cliente obrigado a pagar as parcelas pendentes até a data do cancelamento em relação à indenização por danos e prejuízos causados pelo uso indevido do Serviço.
6.- PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL.
6.1.- Os conteúdos e serviços fornecidos pela LUSODIESEL sob o presente contrato estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual que pertencem a LUSODIESEL ou a terceiros. O CLIENTE concorda em não usá-los sem autorização prévia e por escrito da LUSODIESEL ou de terceiros, ficando estritamente proibida a exploração dos mesmos para fins comerciais ou lucrativos. Além disso, o CLIENTE compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial dos conteúdos que forem difundidos através dos serviços contratados, eximindo a LUSODIESEL de qualquer reclamação que pudesse ocorrer como um resultado do uso indevido.
6.2.- Para os efeitos previstos nesta cláusula e na anterior, a LUSODIESEL poderá solicitar ao cliente que prove ou justifique da forma que julgar necessário. No caso de o cliente não provar da forma que foi solicitado, a LUSODIESEL poderá remover imediatamente tais conteúdos, procedendo à rescisão imediata do contrato, sem que isso dê direito a qualquer tipo de indenização a favor DO CLIENTE.
6.3.- O cliente compromete-se a respeitar todas as leis de direitos autorais e de propriedade intelectual e industrial nacionais e internacionais tanto nos conteúdos que possam estar armazenados no serviço como nos nomes de domínio que possa ter associados. O cliente assume inteira e exclusiva responsabilidade por qualquer violação da propriedade intelectual ou industrial de outros, da ordem pública ou os bons costumes e qualquer litígio relativo ao conteúdo armazenado no serviço ou nomes de domínio adquiridos através da CPC.
6.4.- A LUSODIESEL reserva-se o direito de promover as ações legais que julgar apropriado.
7 .- RESPONSABILIDADE DA CPC
7.1.- A LUSODIESEL facilitará ao cliente a utilização da ferramenta Mailrelay para que este possa importar o seu banco de dados de contatos, criar um design de newsletter e fazer um envio aos seus assinantes de uma forma totalmente autônoma.
7.2.- A LUSODIESEL não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser gerados para o CLIENTE devido a circunstâncias de força maior, caso fortuito, por razões que por serem previsíveis não foram evitáveis, e, em geral, quaisquer circunstâncias que sejam alheias a CPC.
7.3- A LUSODIESEL não será responsável por quaisquer reclamações decorrentes da qualidade, confiabilidade, exatidão ou veracidade das informações, opiniões, softwares, dados, serviços ou conteúdos de qualquer tipo aos que o CLIENTE possa ter acesso através dos serviços contratados com a CPC, ou que sejam difundidos pelo CLIENTE.
7.4.- A LUSODIESEL compromete-se em fazer o máximo possível de esforços para manter um nível aceitável no cumprimento de suas obrigações contratuais, mas não pode garantir, explícita ou implicitamente, a continuidade do Serviço em um dado momento, a integridade da informação armazenada ou transferida através de seus recursos ou da Internet. A LUSODIESEL também não se responsabiliza pelo acesso não autorizado por terceiros as Informações dos clientes armazenadas no sistema, perda ou corrupção da mesma.
7.5.- A LUSODIESEL poderá contratar e/ou subcontratar a terceiras entidades no que se refere a tudo o que considere oportuno em conexão com a realização por elas de quaisquer ou todas as atividades necessárias para a manutenção, atualização, melhoria ou prestação dos serviços. Essas entidades poderiam ter a opção de desativar o serviço e, conseqüentemente, interromper o acesso a ele.
7.6.- A eventualidade de uma parada temporária nos serviços, involuntária de origem interna ou externa; ou voluntária por causa da melhoria dos serviços, não poderá servir de pretexto para um pedido ou demanda de indenização por danos ou prejuízos. A LUSODIESEL compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para a retomada do serviço, e isentar o cliente referente ao pagamento do armazenamento referente ao período de não funcionamento.
8.- Serviços adicionais ou EXTENSÃO DOS SERVIÇOS.
8.1.- O cliente poderá solicitar a prestação de serviços adicionais que julgue oportuno, diferente dos originalmente solicitados, desde que sejam pedidos pelo próprio cliente através do e-mail info@mailrelay.com. A solicitação e contratação dos serviços adicionais também está sujeita aos termos e condições especificadas no presente contrato.
8.2.- No caso de a LUSODIESEL ter que fazer trabalhos adicionais que não os serviços especificados no ponto 7.1, tais como gestão de reclamações, solicitação de cancelamento de listas negras, alterações de IP, desenvolvimento personalizado serão faturados ao preço de 150 eur/hora (sendo 1h o mínimo para atuação) que serão faturados quer seja no momento da execução ou ao término do contrato ou de qualquer de suas prorrogações.
9.- ALTERAÇÃO DO CONTRATO.
9.1.- A LUSODIESEL reserva-se o direito de alterar o presente contrato. Neste caso, a LUSODIESEL deverá notificar o CLIENTE sobre o alcance e conteúdo de cada uma das modificações que serão feitas com um prazo mínimo de 15 dias da sua entrada em vigor e, em caso de não concordar, o CLIENTE poderá rescindir o contrato antecipadamente. Em quaisquer outros caso as novas condições serão entendidas como aceitas pelo cliente.
10 .- BACKUP
10.1.- O cliente deverá executar, de forma periódica, uma cópia de segurança ou backup dos dados contidos em sua conta nos Servidores da CPC, bem como dos bancos de dados associados ao serviço. A LUSODIESEL não é responsável de qualquer forma pela alteração ou perda de dados que o cliente possa sofrer devido a causas acidentais, má Gestão por parte do CLIENTE ou por força maior. A LUSODIESEL colocará a disposição do CLIENTE Serviços adicionais para realizar backups periodicamente, para facilitar a gestão que o CLIENTE poderá contratar em separado e independentemente.
11.- PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
11.1.- O CLIENTE responderá perante a LUSODIESEL tendo que indenizá-la a por todos os custos, despesas, danos, prejuízos e perdas de qualquer natureza incorridos como resultado de qualquer reclamação relativa ao violação de qualquer dever legal ou regulamentar, e muito especialmente de qualquer reclamação ou sanção administrativa de qualquer tipo que seja fruto de violação por parte do CLIENTE das obrigações assumidas relativas a proteção de dados perante a LUSODIESEL ou perante os titulares dos dados correspondentes.
11.2.- O CLIENTE compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para a proteção dos dados pessoais exigidos pela LOPD e LSSI, e seus regulamentos de desenvolvimento, ficando encarregado de obter a devida autorização dessas empresas para a proteção desses dados, isentando a LUSODIESEL de todas as responsabilidades.
11.3.- Para efeitos do disposto na Lei Orgânica de Proteção de dados e seus concordantes, a LUSODIESEL informa ao CLIENTE, que os seus dados de caráter pessoal, serão adicionados a um arquivo criado e sob responsabilidade da LUSODIESEL no endereço C/ Nardo, 12 28250 – Torrelodones – Madrid. A recolha e tratamento desses dados tem como finalidade a manutenção da relação contratual estabelecida entre as partes, a gestão, a administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços prestados e no futuro, através desta empresa ou de terceiros.
11.4.- O CLIENTE poderá exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, podendo entrar em contato com o responsável no endereço acima indicado.
11.5 -Não comunicar ou permitir o acesso aos dados de caráter Pessoal a terceiros, exceto para os funcionários e empregados que não possam cumprir suas obrigações sem ter acesso a estes dados.
12.- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS ELETRÔNICAS
12.1.- O CLIENTE autoriza que a LUSODIESEL envie comunicações comerciais e ofertas promocionais que serão regidas, além de pela presente Lei de serviços da informação, por suas próprias regras e a vigente em matéria comercial e de publicidade.
12.2.- Ainda assim, o CLIENTE poderá a qualquer momento comunicar seu desejo de não continuar recebendo esta informação por correio postal para o endereço indicado no cabeçalho.
12.3.- Em qualquer caso, será aplicável a Lei orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre a Proteção de Dados de Caráter Pessoal, e sua normativa, especialmente no que se refere a obtenção de dados pessoais, a informação aos interessados e a criação e manutenção de arquivos de dados pessoais.
12.4.- A LUSODIESEL poderá utilizar o logotipo e imagem do CLIENTE para elaborar um estudo de caso com informações sobre a utilização do serviço e publicá-lo em seu site e/ou sites de terceiros.
13.- COMPETÊNCIA EM CASO DE LITÍGIO
Ambas as partes e de comum acordo expressam seu desejo para em caso de litígio submeter-se ao julgamento e a jurisdição dos tribunais de Madrid.
14 .- INVALIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer cláusula dos Termos ou do Contrato de Prestação de Serviço fosse declarada, total ou parcialmente inválida ou não aplicável, tal invalidade ou ineficácia afetará apenas A esta disposição ou parte que resulte inválida ou ineficaz, subsistindo as Condições ou o Contrato de Prestação de Serviços em tudo o demais, tendo como disposição, ou a parte do mesmo que resultasse afetada, como não existente.
Condições adicionais :
– IVA não incluído. O pagamento será feito antecipadamente, no momento da contratação.
– A duração máxima do bônus pago pelo uso é de 12 meses. Uma vez que o bônus inicialmente contratado tenha sido consumido, durante 30 dias, o CLIENTE poderá solicitar novos bônus de envios de igual ou maior valor para estender o uso do serviço ou o contrato se dará por finalizado e a conta será removida do sistema.
– Na modalidade mensal o bônus contratado será cobrado previamente a cada mês e as mensagens não utilizadas ao final de cada mês não poderão ser acumulados.
– Na modalidade pré-paga o CLIENTE poderá adicionar novos bônus a este contrato sem a necessidade de um novo.
– O tamanho máximo de cada e-mail será de 100 KB. Se um e-mail for superior a este a este tamanho será contabilizado como um e-mail adicional cada fração de 100 KB.
– Os e-mails adicionais enviados além do que foi contratado serão faturados a 0,01€ cada um. Se o CLIENTE solicitar o bloqueio após o limite contratado ter sido ultrapassado, a LUSODIESEL estabelecerá os meios necessários para evitar excessos.
– O contrato gratuito poderá ser rescindido por qualquer uma das partes sem qualquer tipo de penalidade a qualquer momento.
– Para cada dez dias de atraso no pagamento ou por cada pendência nos sistemas de pagamentos automáticos devido a causas imputáveis ao CLIENTE, a LUSODIESEL cobrará uma taxa extra de 5% da mensalidade devido as despesas de gestão. A LUSODIESEL reserva-se o direito de suspender temporariamente o serviço prestado ante qualquer pendência ocorrida com relação à cobrança ou devido ao não-pagamento até a resolução da pendência.
OBSERVAÇÕES:
O CLIENTE manifesta que leu os Termos de Serviço e os concorda com todos eles, de forma expressa e sem qualquer restrição. Ao abrigo das disposições da Lei orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que seus dados serão adicionados em arquivos automatizados de propriedade da CPC, com a finalidade de faturar os serviços prestados, bem como para o manter informado por meios eletrônicos ou postais das novidades comerciais e/ou novas promoções. Ainda assim Informamos que você poderá exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição no endereço C/ Nardo, 12 28250 – Torrelodones – Madrid. Fica terminantemente proibido o uso, manejo, reprodução ou distribuição por parte de terceiros desta informação. Os Dados de contato indicados pelo CLIENTE serão válidos para todos os fins de notificações relativas a este contrato.
Política de abusos
Para esclarecer o funcionamento do serviço, vamos definir alguns dos supostos considerados como abusos na Mailrelay e que são motivo de cancelamento dos serviços por tempo indeterminado.
•	O CLIENTE só poderá ter uma conta gratuita, ainda que seja proprietário de vários domínios.
•	Não são admitidos registros que estejam dentro de uma ou mais destas condições aqui listadas: hospedados em hostings gratuitos, domínio registrado recentemente, o mesmo domínio com várias extensões diferentes, subdomínios, que não dispor de site corporativo com detalhes de contato visíveis e reais.
•	As contas gratuitas não podem enviar campanhas em nome de outros domínios e duas contas gratuitas não podem enviar a mesma newsletter. Se vários domínios enviarem a mesma newsletter será um Abuso e todas as contas serão canceladas.
•	Quando os relatórios de SPAM são muito elevados e provocarem o bloqueio do IP de Saída.
•	Quando o número de e-mails devolvidos for superior a 25%.
•	Um CLIENTE com uma conta paga não poderá usar uma conta gratuita se já utiliza uma conta paga.Se isso acontecer, a conta gratuita seria cancelada.
•	Não serão admitidas contas criadas para divulgar qualquer tipo de oferta ou informação que tenha relação com marketing multinível e/ou pirâmide, também conhecidas como esquemas Ponzi, seja para contas gratuitas ou com planos pagos.
I agree
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